A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Sucupira, José Carlos de Carvalho, a seis anos de reclusão pelo desvio de recursos federais oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNDE) no valor de apenas R$ 870,00. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins.Também tramita contra o ex-prefeito ação penal refente a desvios de recursos destinados à construção de 41 módulos sanitários para famílias carentes do município.
A autoria e materialidade do crime de desvio de recursos públicos foi devidamente comprovada com a quebra do sigilo bancário, determinada por ordem judicial. Ficou comprovado que o valor desviado foi sacado através de cheque em operação autorizada por José Carlos e teve como beneficiário Weldon Farias, então tesoureiro do município. O dinheiro estava depositado na conta específica do programa e foi pago mediante emissão de cheque no dia 12 de abril de 2000. O convênio firmado no ano 2000 com o Município de Sucupira tinha valor total de R$ 6.766,00.
José Carlos foi condenado ao pagamento dos honorários no valor de R$ 5.000,00 destinado ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria, teve decretada a perda do cargo público que porventura esteja ocupando e os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. O regime fixado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto. E o ex-prefeito poderá recorrer em liberdade.
A autoria e materialidade do crime de desvio de recursos públicos foi devidamente comprovada com a quebra do sigilo bancário, determinada por ordem judicial. Ficou comprovado que o valor desviado foi sacado através de cheque em operação autorizada por José Carlos e teve como beneficiário Weldon Farias, então tesoureiro do município. O dinheiro estava depositado na conta específica do programa e foi pago mediante emissão de cheque no dia 12 de abril de 2000. O convênio firmado no ano 2000 com o Município de Sucupira tinha valor total de R$ 6.766,00.
José Carlos foi condenado ao pagamento dos honorários no valor de R$ 5.000,00 destinado ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria, teve decretada a perda do cargo público que porventura esteja ocupando e os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. O regime fixado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto. E o ex-prefeito poderá recorrer em liberdade.
Fonte:
http://www.portalct.com.br/politica/2014/01/24/59253-ex-prefeito-e-condenado-a-6-anos-de-reclusao-por-desviar-r-870-de-recursos-da-merenda-escolar
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