EM 2016, CRECHES PÚBLICAS RECEBEM MENOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL

O governo federal editou em maio a Medida Provisória (MP) 729/2016, onde confirma a redução, prevista na MP 705/2015, de recursos federais do programa Brasil Carinhoso para manutenção das creches em todo o país. O programa, criado pelo Lei 12.722/2012, tem a finalidade de prestar apoio financeiro suplementar da União à manutenção e desenvolvimento da educação infantil.
Pela Lei de 2012, a transferência de recursos da União aos Municípios e ao Distrito Federal correspondia ao número de crianças matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público em duas situações: as matriculadas em turmas novas, ainda não cadastradas no Censo Escolar do ano anterior e, portanto, não consideradas para redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e as matriculadas em creches que fossem beneficiárias do Programa Bolsa família.
No texto original da Lei,  era fixado o valor do repasse federal, por matrícula, em 50% do valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb para a creche. Em 2013, 2014 e 2015 os valores dos repasses federais do Brasil Carinhoso foram respectivamente de R$ 529,8 bilhões, R$ 765,6 bilhões e R$ 896,4 bilhões, conforme Nota Técnica (NT) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), de 19 de agosto de 2016.
Mudanças no marco regulatório
A MP 705 de 23 de dezembro de 2015 alterou a Lei 12.722/2012 e, regulamentada por decreto e resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ambos de 29 de dezembro de 2015, entrou em vigência em 1.º de janeiro do ano corrente.
A partir de então, o valor repassado passa a ser de até (e não mais igual a) 50% do valor aluno/ano do Fundeb. Além disso, só receberiam esses repasses os Municípios que tivessem ampliado as matrículas ou a cobertura em creches de crianças do Bolsa Família. Segundo a NT do MDSA, as novas regras implicaram menos recursos para Municípios e Distrito Federal (DF) já em 2016: foram repassados R$ 405.749.012,69 com redução de R$ 490.601.868,20 em relação ao previsto pela Lei de 2012.
Como a MP 705/2015 não foi apreciada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias, o governo editou em 31 de maio deste ano a MP 729, que matém a exigência de ampliação da matrícula ou da cobertura em creche e acrescenta, atém das crianças do Bolsa Família, também as do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Congresso Nacional aprovou Substitutivo à MP 729/2016 acrescentando ao Programa as pessoas com deficiência matriculadas em creche e não beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC, e substituindo na redação o "até 50%" por "no mínimo 50%" do valor mínimo nacional aluno/ano do Fundeb para cálculo do repasse federal.
No último dia 10, o Poder Executivo sancionou a Lei 13.348/2016, e vetou os dispositivos sobre os valores por aluno/ano a serem repassados a Municípios e Distrito Federal, alegando que essas mudanças representariam "um impacto financeiro significativo para a União". Desta forma, de acordo com a nova Lei o valor das transferências do Brasil Carinhoso passa a ser definido unilateralmente pelo governo federal (ato conjunto dos Ministros de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação), sem qualquer parâmetro legal.

Sexta, 14 de outubro de 2016.
Fonte:
http://www.cnm.org.br/areastecnicas/noticias/educacao/em-2016-creches-publicas-recebem-menos-recursos-do-governo-federal

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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2016-2018

Foi realizado a posse dos novos conselheiros municipais de educação para o ano de 2016-2018.

AS FUNÇÕES DO COLEGIADO

Cabe ao órgão garantir a gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no município. Aqui, alguns exemplos das funções.

Consultiva - Responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil (Secretaria Municipal da Educação, escolas, universidades, sindicatos, Câmara Municipal, Ministério Público), cidadãos ou grupos de cidadãos.

Propositiva - Sugerir políticas de educação, sistemas de avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e propor cursos de capacitação para professores.

Mobilizadora - Estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais; informá-la sobre as questões educacionais do município; tornar-se um espaço de reunião dos esforços do executivo e da comunidade para melhoria da educação; promover evento educacional para definir ou avaliar o PME; e realizar reuniões sistemáticas com os segmentos representados no CME.

Deliberativa - É desempenhada somente em relação a assuntos sobre os quais tenha poder de decisão. Essas atribuições deverão ser definidas na lei que cria o conselho, que pode, por exemplo, aprovar regimentos e estatutos; credenciar escolas e autorizar cursos, séries ou ciclos; e deliberar sobre os currículos propostos pela secretaria.

Normativa - Só é exercida quando o CME for, por determinação da lei que o criou, o órgão normativo do sistema de ensino municipal. Ele pode assim elaborar normas complementares em relação às diretrizes para regimentos escolares; autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil; determinar critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade; e interpretar a legislação e as normas educacionais.

Fiscalizadora - Promover sindicâncias; aplicar sanções a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem leis ou normas; solicitar esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores

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PMX-SEMED CLIMATIZAM EMEI DOCE INFÂNCIA

Em um esforço para melhorar a qualidade do ambiente escolar a SEMED climatizou a Creche Doce Infância. Já estão totalmente climatizadas as EMEF. Clementina Natal, EMEF. Lenival Xavier e o NAES. Juntamente com diversas salas em várias escolas que estão em processo de climatização. 

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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA RECEBE ATUALIZAÇÕES

A servidor Anderson Neto visitou a alguns dias o Tribunal de Contas dos Municípios na busca de informações para implantar melhorias no Portal da Transparência em Xinguara. A visita resultou em diversas informações e modificações que serão implantadas ao longo do tempo.


Convidamos a todos para acessar o portal conferirem as novidades.

Em breve os contracheques estarão disponíveis on line.

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ESCOLA HENRIQUE FRANCISCO RAMOS VALORIZA CULTURA CAIPIRA EM GINCANA ESTUDANTIL

Com o objetivo de despertar nos alunos o espírito de liderança e participação em equipe, a Escola Municipal  Henrique Francisco Ramos, realizou neste fim de semana a 14º edição da Gincana Estudantil.

Com o tema “ Nós é Jeca, mas é Joia” a gincana  envolveu cerca de mil alunos, divididos em duas equipes: preta e branca.

De acordo com a direção da escola o tema escolhido foi uma forma de valorizar a cultura caipira, deixando de lado as novas tecnologias e o mundo virtual. “Acreditamos numa educação que estimula as várias potencialidades dos alunos. Esse estímulo precisa extrapolar as paredes da sala de aula e as limitações dos conteúdos dos livros” avaliou Jânio Rodrigues Coelho, diretor da escola.

Diversas brincadeiras animaram os dois dias de gincana que contou com desfiles, apresentações  de danças, show de calouros, declamação de poemas e jogos esportivos. Após a avaliação das atividades pelos jurados, a  equipe branca foi  a vencedora da 14º edição da Gincana Estudantil que encerrou com uma Noite Cultural.

Uma decoração especial foi montada na escola para receber  alunos, professores e familiares que participaram do momento de confraternização e aprendizado.  “Revivemos a época em que as famílias dialogavam as portas das casas sob a luz do luar ou de lamparinas. Para os alunos essa dinâmica foi muito interessante, pois contribuiu para aproximá-los dessa cultura tão importante para o nosso país”, ressaltou Jariciane Setúbal, diretora de ensino.

Fonte:
http://www.xinguara.pa.gov.br/escola-henrique-francisco-ramos-valoriza-cultura-caipira-em-gincana-estudantil/

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