O Diário Oficial da União (DOU) desta
quarta-feira (18) publicou a Portaria
Interministerial n°16, de 17 de dezembro de 2013. O texto traz
mudanças no valor anual mínimo nacional por aluno referente ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) previsto para o exercício em 2013. De acordo
com a Portaria, o valor mínimo por aluno previsto é de R$ 2.022,51.
A portaria divulgada esta semana
altera outra Portaria Interministerial, a nº
4 de 7 de maio de 2013, na qual o valor anual mínimo nacional por aluno
estava previsto em R$ 2.221,73. O valor efetivo (realizado) deve ser divulgado
em meados de abril de 2014.
A informação da Portaria gera expectativa em relação ao reajuste do Piso
Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério, já que o valor é calculado
com base no valor anual mínimo por aluno do Fundeb.
O critério utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para atualizar o
valor do Piso Salarial compara a previsão do custo aluno anunciada em dezembro
de 2012 – cujo valor era de R$ 1.867,15 – com a previsão divulgada esta semana,
ou seja, R$ 2.022,51. Assim, o percentual de crescimento entre os valores seria
de 8,32%. Isso significa que a estimativa do reajuste do Piso Salarial deve ser
dos atuais R$ 1.567,00 para R$ 1.697,37.
O MEC ainda não divulgou nenhuma informação oficial sobre o reajuste do
Piso Salarial.
Autor: Undime
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