Ministro pede a deputados que discutam reajuste do piso salarial dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu nesta quarta-feira (21) à Câmara dos Deputados que “se debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores.

Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.

Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal.

Segundo o ministro, não há um levantamento referente aos municípios. “Uma das dificuldades em cumprir o pagamento é que os reajustes não acompanham a arrecadação”, assinalou.

Aumento real

Mercadante lembrou que há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com aumentos reais”, disse.

O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738/08. Na ocasião, o valor era R$ 950. O valor foi reajustado para R$ 1.024,67 em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era de R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um difícil de cumprir”, disse. Ele acrescentou que, para ser cumprido, “não basta escrever no papel”.

Autor: Agência Câmara