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terça-feira, 22 de setembro de 2015

ALVARÁ DE QUITAÇÃO 2013 - TCM (FME - R$ 7.336.720,45) (FUNDEB R$ 26.366.099,32)

A secretaria municipal de Educação recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios os alvarás de quitação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Educação, referentes ao ano 2013.

Os documentos apontam que a secretaria de educação está em dia no que se refere à prestação de contas no valor de R$ 26.366.099,32 (vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e seis mil, noventa e nove reais e trinta e dois centavos) do Fundeb e R$ 7.336.720,45 (sete milhões, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) do Fundo do Município.

Os alvarás de quitação comprovam que as denuncias realizadas recentemente em alguns meios de comunicação  local são inverídicas principalmente quando se refere a prestação de constas do Fundeb  no processo licitatório para locação de veículos da empresa Araguaia Construtora Xinguara Ltda.

A secretaria de educação afirma que os recursos foram aplicados de forma correta e coerente levando melhorias e avanços para a educação do município, o que se percebe ao visitar as escolas das unidades de ensino do município.

FUNDEB- O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, está em vigor desde 2007. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.



 Fonte:
http://www.xinguara.pa.gov.br/secretaria-de-educacao-recebe-alvaras-de-quitacao-de-contas/

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