PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO DO PDDE
Na hipótese do gasto com o
capital ser superior ao programado, o valor excedente deverá ser devolvido
ao FNDE, com recursos próprios do responsável pela execução, ainda este ano,
sob pena do comprometimento da prestação de contas do referido recurso.
Fonte: FNDE
0800616161
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