PREFEITO OSVALDINHO ASSUNÇÃO RECEBE DO TCM-PA SELO GESTOR TRANSPARENTE

 Nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o prefeito de Xinguara, Osvaldinho Assunção,  recebeu do TCM-PA, um dos principais responsáveis por fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Selo Gestor Transparente. O evento promovido pelo o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público  e a Universidade Federal do Pará (UFPA) foi realizado no Auditório Alacid Nunes, do TCM-PA, em Belém.
De acordo com o TCM-PA,  dos 144 municípios que assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG/2016), apenas  Xinguara e mais 15 Prefeituras e 8 Câmaras Municipais atingiram 100% dos níveis I e II do TAG/2016, pelo qual se comprometeram a cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI). O termo garante a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual institui a obrigatoriedade de criação e manutenção do Portal da Transparência.
Ao proceder a entrega do Selo Gestor Transparente aos ordenadores de despesas de prefeituras e câmaras municipais que cumpriram 100% dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) o conselheiro Cezar Colares, presidente da Corte de Contas, ressaltou que  é importante reconhecer aquelas prefeituras e aquelas câmaras municipais, que se destacaram e implantaram seus sites transparentes, sabemos que o descumprimento do Portal da Transparência causa punições serias, então é importante reconhecer aqueles que se empenharam e alcançaram as metas, concluiu.
Várias autoridades participaram do evento, entre elas o procurador de justiça, Nelson Medrado. O prefeito Osvaldinho Assunção falou da satisfação em estar recebendo o Selo e da transparência realizada na sua gestão em Xinguara. “Nós sempre buscamos trabalhar com a transparência, por isso, assinamos e concordamos com a TAG proposta pelo TCM-PA e hoje estamos satisfeitos em receber esta premiação por atingir 100% das metas estabelecidas” disse Osvaldinho.

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