BRASÍLIA
- O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva
em 2013. O déficit chegou a R$ 49,9 bilhões, segundo dados obtidos pelo Estado,
e que devem ser divulgados nesta semana. O governo esperava um
"equilíbrio" na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em
R$ 42,3 bilhões.
A
surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por
decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos
anteriores. Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos
benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e
aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180
contribuições.
Além
disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação
previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui
ainda não quitado.
Em um
esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as
regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$
65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja
despesa somaria atualmente R$ 7 bilhões anuais.
Reabilitação. As normas sob avaliação de um
grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da
Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação
da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional
conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.
A
situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18%
são por invalidez. O governo quer baixar ao nível "aceitável" de 10%
do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a
crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha
14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. Parece
possível. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir
os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado.
O plano
no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses
benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de R$ 20 bilhões no
último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de R$ 108
bilhões aos cofres públicos.
Plano. Para ter êxito, após uma
determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se
não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto
compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de
aptidão.
O governo
fará um esforço conjunto de suas áreas para requalificar, via programas com o
Pronatec, e até recolocar o profissional no mercado, a partir da base de dados
do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um grupo interministerial deve aprovar
as regras até março.
Na
avaliação do governo, em casos mais graves, seria possível reduzir os custos
aos cofres. Seria pago um auxílio-acidente, benefício de curta duração e valor
bem menor que aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. "Todo mundo
ganha. O trabalhador continua a contribuir, recebe um benefício, ainda que
menor, e o soma ao salário", resume o secretário de Políticas de
Previdência, Leonardo Rolim. "O País recupera um trabalhador e a empresa
tem opção de cumprir sua cota reservada a deficientes."
Um
projeto-piloto começou a funcionar em Porto Alegre e outro está em estruturação
no Rio, segundo o INSS.
O exemplo perseguido pelo governo já foi provado em Piracicaba (SP). O médico
perito Rubens Cenci Motta coordena o programa local de reabilitação integrada.
Quase 90%
dos casos potenciais de invalidez e auxílio-doença são tratados pela abordagem
preventiva com alternativas de trabalho adaptado ou restrito por um grupo
multidisciplinar de profissionais, e não apenas pelos peritos do INSS. Assim, a
maior parte dos casos, que implicaria dois anos de "molho", leva dois
ou três meses de afastamento.
Além
disso, os juízes trabalhistas passaram a tratar com mais rigor as empresas que
se negam a colaborar com o grupo, fixando punições. "Os casos são fechados
por consenso. É possível fazer em nível nacional, mas precisa haver parceiros
da Previdência", diz Cenci.
Por: Mauro Zanatta - O Estado de S. Paulo
Fonte: http://www.jornaldiadia.com.br/news/noticia.php?Id=14742
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