DIVULGADA PORTARIA COM O DEMONSTRATIVO DE AJUSTE ANUAL DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 2015

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13) torna pública a Portaria nº 426, de 11 de maio de 2016, a qual divulga o "Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2015". Essa Portaria revoga a Portaria anterior, de nº 229, de 8 de abril de 2016.
A nova Portaria tem ajustes em relação a que foi revogada. A redistribuição da complementação da União ao Fundeb de 2015 será realizada mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, estados e respectivos municípios. De acordo com o FNDE, a previsão é de que os repasses aconteçam na próxima quarta-feira (18).
O valor repassado será a diferença apurada entre o valor da Complementação da União distribuída aos fundos e o valor da Complementação da União calculada com base nas receitas realizadas no ano de 2015. A diferença referida comporta ainda valores referentes à integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento ao disposto na legislação em vigor.
Clique aqui para acessar o Portaria nº 426, de 11 de maio de 2016.
Clique aqui para acessar o portal do FNDE e consultar o coeficiente de distribuição por município em cada estado.
Informações: (61) 2022-5269
Fonte: Undime